POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
 

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos tem por finalidade disciplinar os direitos e deveres dos consumidores e da Escola Curumim, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo é assegurar a transparência, a proteção e a plena satisfação do consumidor quanto aos produtos e serviços adquiridos em nossa loja virtual.

1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, quando a aquisição ocorrer fora do estabelecimento físico (internet ou telefone).

Condições:

• O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, com embalagem original, lacres, etiquetas, manuais e acessórios que o acompanham;

• No caso de serviços, o prazo será válido desde que não tenham sido utilizados;

• A manifestação do arrependimento deverá ser formalizada pelo canal oficial de atendimento (WhatsApp indicado no site da Escola).

2. Troca ou Devolução por Vício ou Avaria

Nos termos dos arts. 18 e seguintes do CDC, o consumidor poderá requerer a troca ou devolução de produtos com vício ou defeito de fabricação no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento.

Procedimento:

• O produto deverá ser encaminhado com todos os componentes e acessórios;

• Será realizada análise técnica no prazo de até 10 (dez) dias úteis;

• Constatado o defeito, o consumidor poderá optar pela substituição, restituição imediata do valor pago ou abatimento proporcional do preço;

• Para serviços escolares, o consumidor deverá comunicar a ocorrência imediatamente, para avaliação e correção do problema.

3. Troca por Tamanho ou Modelo – Uniformes Escolares

Em caso de inadequação de tamanho ou modelo, o consumidor poderá solicitar a troca no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento.

Requisitos:

• O produto deverá estar sem sinais de uso e sem identificação nominal (nome do aluno) no uniforme.

4. Produtos de Papelaria e Serviços Escolares

• Produtos de papelaria: troca ou devolução somente em casos de defeito de fabricação ou erro de envio;

• Serviços escolares (almoço, day use, transporte avulso e outros): cancelamentos ou alterações deverão ser solicitados com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para utilização.

5. Reembolsos

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora, com prazo de compensação de até 2 (duas) faturas;

• Boleto ou PIX: depósito em conta bancária indicada pelo consumidor no prazo de até 10 (dez) dias úteis após aprovação da devolução.

6. Custos de Envio

• Nas hipóteses de vício, defeito, erro de envio ou exercício do direito de arrependimento, a devolução do produto deverá ser feita diretamente na Secretaria da Escola, sem custo ao consumidor;

• Nas trocas por tamanho, modelo ou motivo não relacionado a defeito, não haverá custo adicional ao consumidor.

7. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca ou devolução, o consumidor deverá entrar em contato via WhatsApp institucional informado no site, apresentando:

• Nome completo do aluno;

• Número do pedido;

• Motivo da solicitação;

• Fotografias do produto (em casos de defeito ou avaria).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

📜 Esta Política integra o contrato de compra e venda celebrado entre o consumidor e a Escola Curumim, sendo aplicáveis, de forma suplementar, as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.